Como forma de enfrentamento à situação de insegurança alimentar e nutricional de milhares de famílias no Brasil, foi instituído o Programa Cozinha Solidária, estabelecido pela Lei 14.628 de 20 de julho de 2023. A regulamentação do Programa possibilita com que a tecnologia social de Cozinha Solidária integre o rol de equipamentos de segurança alimentar e nutricional apoiados pelo atual Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.
As Cozinhas Solidárias são tecnologia social de base popular de combate à insegurança alimentar e nutricional, estruturada pela comunidade local, com metodologia replicável e que traz soluções de transformação social, por meio da produção e oferta de refeições, preferencialmente para pessoas em vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua, contando com o apoio à comunidade por meio de outras atividades de interesse coletivo. A proposta de solução para o problema apresentado é o apoio aos processos de implantação e custeio de Cozinhas Solidárias.
Em linha com a estratégia de combate à insegurança alimentar e nutricional traçado pelo MDS, foi celebrado o convênio 21770 com a Fundação Banco do Brasil. O projeto intitulado "Apoio a Cozinha Solidária - PE - AL - SE - MA - RN - PB (Mãe Terra)" no valor de R$ R$ 595.485,26 tem como objetivos: i) fornecer equipamentos para a instalação de cozinhas solidárias, com foco na segurança alimentar e nutricional da população e ii) contribuir para o acesso à alimentação adequada aos beneficiários das cozinhas solidárias. No total, foram beneficiadas pelo convênio 14 cozinhas solidárias e mais de 2800 pessoas.
